Em que circunstâncias é obrigatório o uso de máscara?

Em que circunstâncias é obrigatório o uso de máscara?

Covid-19: Conforme decisão do Conselho de Ministros do dia 30 de abril, que aprovou a transição do estado de emergência para o estado de calamidade, passa a ser obrigatório o uso de máscara em transportes públicos (utentes e trabalhadores), nos serviços de atendimento ao público, nas escolas (funcionários, professores e alunos, exceto crianças até aos 10 anos) e nos estabelecimentos comerciais e de serviços abertos ao público. Isto além dos grupos profissionais, como médicos, enfermeiros, auxiliares, bombeiros, funcionários de funerárias, entre outros, que já deviam usar máscara. Tal como pessoas que lidam com doentes de Covid-19.

Mantêm-se as recomendações de higiene das mãos e etiqueta respiratória, assim como de distanciamento físico de 2 metros. A efetivação das medidas aprovadas pelo governo, diz o comunicado do Conselho de Ministros, deverá respeitar condições como a disponibilidade de máscaras e gel desinfetante e a higienização regular dos espaços.

O governo ressalva também, desde logo, que o calendário da estratégia de levantamento de medidas de confinamento contém um período de 15 dias entre cada fase para que sejam avaliados os impactos das medidas na evolução da pandemia de Covid-19, tendo em conta a permanente atualização de dados e a avaliação da situação por parte das autoridades de saúde.

A Direção-Geral de Saúde tem vindo a desenvolver ações informativas sobre o correto uso e manuseamento de máscaras. E entidades, como a ALGAR, por exemplo, têm alertado para a necessidade de colocar máscaras, luvas e lenções no lixo comum e não na reciclagem.

Segundo anunciou o primeiro-ministro, poderá haver multas para quem não usar máscara, mas só se a infração for cometida num transporte público. O governo criou um regime sancionatório, que estará em vigor já na segunda-feira, com multas que podem ir até aos 350 euros.

#louleficaemcasa #covid19

Clique aqui para ler na íntegra o plano de desconfinamento do governo

Clique aqui para ler na íntegra a Resolução N.º33A/2020, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença Covid-19

Clique aqui para ler na íntegra a Resolução N.º33C/2020, que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19 

Clique aqui para ler na íntegra o Decreto-Lei 20/2020 que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Fonte: Governo de Portugal