Novo guia mostra benefícios fiscais para quem optar pelo interior

Novo guia mostra benefícios fiscais para quem optar pelo interior

Covid-19: O governo sintetizou, num Guia Fiscal do Interior, todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior.

O Guia Fiscal do Interior foi elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira e divide-se em três capítulos:
– tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias;
– tem informação sobre benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento):
– e tem informação sobre benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios).
Aqui pode ser encontrada, entre outra, informação sobre:
– o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);
– benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);
– incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);
– incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;
– condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);
– isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta.
A Portaria N.º 208/2017, de 13 de julho, identifica os territórios do Interior. No caso do concelho de Loulé, são identificados os territórios de Ameixial, Alte, Salir, Querença, Tôr e Benafim.

#louleficaemcasa #covid19

Fonte: Governo de Portugal