Covid-19: A maior parte do país, Algarve incluído, passa a estar em estado de alerta a partir do dia 1 de julho, conforme ficou decidido no Conselho de Ministros de 25 de junho. Este é o estado mais suave dos estabelecidos na Lei de Bases da Proteção Civil. Isso não significará, porém, conforme reforçou o primeiro-ministro, António Costa, um retomar completo da normalidade e é preciso continuar a cumprir um determinado número de regras.

No conjunto de Portugal, que passará da situação de calamidade à situação de alerta, as regras serão:

• Confinamento obrigatório para doentes de Covid-19 e pessoas em vigilância ativa;

• Mantêm-se regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, lotação de espaços, horários de funcionamento e higienização, que já tinham sido anteriormente determinadas;

• Os ajuntamentos estão limitados a 20 pessoas;

• O consumo de álcool na via pública fica absolutamento proibido;

• Poderão ser impostas contraordenações de 100 a 500 euros (a pessoas singulares) e de mil a cinco mil euros (a pessoas coletivas).

As medidas decididas no Conselho de Ministros de 25 de junho estão em vigor até à meia noite de 14 de julho, sendo então objeto de reavaliação por parte do governo português.

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 25 DE JUNHO

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA O DECRETO-LEI QUE ESTABELECE O REGIME CONTRAORDENACIONAL

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA A LEI DE BASES DA PROTEÇÃO CIVIL

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Fonte: Governo de Portugal