Que ajuntamentos estão proibidos?

Que ajuntamentos estão proibidos?

Covid-19: O governo, reunido em Conselho de Ministros, decidiu que Portugal continental passa para estado de contingência a partir de dia 15 de setembro. A situação mantém-se até dia 14 de outubro, altura em que será reavaliada, como sempre tem acontecido até agora.

Segundo a Resolução do Conselho de Ministros N.º 70-A/2020, estão proibidos os seguintes ajuntamentos:

  • Em geral, não pode haver aglomerações de mais de 10 pessoas na via pública ou em estabelecimentos, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • Até às 20h00 dos dias úteis, nos estabelecimentos de restauração, cafés, pastelarias ou similares que se localizem num raio circundante de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino, básico ou secundário, ou de uma instituição de ensino superior, não é admitida a permanência de grupos superiores a quatro pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • Em áreas de restauração de centros comerciais (food-courts) é definido um limite máximo de quatro pessoas por grupo, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
  • A prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e em contexto competitivo, incluindo a 1.ª Liga de Futebol Profissional, pode ser realizada mas sem público a assistir, desde que no cumprimento das orientações definidas pela Direção-Geral de Saúde.

CLIQUE AQUI PARA LER O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 10 DE SETEMBRO

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 70-A/2020 PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA

CLIQUE AQUI PARA ACEDER AO FICHEIRO INTITULADO “CONTROLAR A PANDEMIA”

CLIQUE AQUI PARA LER O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 24 DE SETEMBRO

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Fonte: Governo de Portugal