Quais as regras para a compra e consumo de bebidas alcoólicas?

Quais as regras para a compra e consumo de bebidas alcoólicas?

Covid-19: O governo, reunido em Conselho de Ministros, decidiu que Portugal continental passa para estado de contingência a partir de dia 15 de setembro. A situação mantém-se até dia 14 de outubro, altura em que será reavaliada, como sempre tem acontecido até agora.

Sobre a compra e consumo de bebidas alcoólicas, a Resolução do Conselho de Ministros N.º 70-A/2020 diz que:

  • É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis;
  • É proibida a venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00 nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados;
  • É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito;
  • No período após as 20h00, a exceção prevista na parte final do ponto anterior admite apenas o consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do serviço de refeições.

CLIQUE AQUI PARA LER O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 10 DE SETEMBRO

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 70-A/2020 PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA

CLIQUE AQUI PARA ACEDER AO FICHEIRO INTITULADO “CONTROLAR A PANDEMIA”

CLIQUE AQUI PARA LER O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 24 DE SETEMBRO

#covid-19 #loulecuidadesi #loulenãopara 

Fonte: Governo de Portugal