Covid-19: Portugal regressa ao estado de emergência esta segunda-feira dia 9 de novembro.  A situação, que se mantém em vigor até às 23h59 do dia 23 de novembro e pode ser sujeita a renovação, foi decretada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito do agravamento da pandemia da Covid-19, com o aval da Assembleia da República e em articulação com o governo.

O Executivo, reunido em Conselho de Ministros neste sábado, dia 7 de novembro, aprovou as medidas que vão produzir efeitos por agora no âmbito do estado de emergência. As medidas mais duras aplicam-se aos 121 concelhos considerados de risco elevado. O concelho de Loulé não faz parte dessa lista. Veja, abaixo nesta página, as medidas de âmbito nacional que se aplicam também ao concelho de Loulé neste momento:

Medidas do novo estado de emergência:
– A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos;

– A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a Covid-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS;

– A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação;

– A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa).

Medidas que já existiam e que continuam em vigor:
– Cumprir o distanciamento físico entre pessoas;
– Lavagem frequente das mãos;
– Uso obrigatório de máscara em espaços públicos, abertos ou fechados, para pessoas com mais de 10 anos de idade;
– Cumprir as regras da etiqueta respiratória;
– Uso recomendado da App Stayaway COVID;
– Confinamento obrigatório para doentes com Covid-19 e pessoas em vigilância ativa;
– Casamentos e batizados limitados a 50 pessoas;
– Outros eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
– Cerimónias religiosas podem ser realizadas, mas segundo as regras da DGS;
– Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por m2;
– Horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais entre as 20h00 e as 23h00, por decisão do presidente da Câmara Municipal mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
– Restaurantes: acesso do público até às 00h00 e encerramento à 01h00; lotação limitada a 50% da capacidade; grupos limitados a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, ou 4 pessoas nos estabelecimentos até 300 metros de uma escola e nos food-courts de centros comerciais; marcação prévia obrigatória;
– Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20h00, em qualquer loja;
– Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
– Veículos particulares com lotação superior a 5 lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar;
– Teletrabalho:
O empregador deve garantir as condições de segurança aos trabalhadores, podendo adotar o teletrabalho nos termos do Código do Trabalho.
. O teletrabalho é obrigatório quando requerido pelo trabalhador nas seguintes situações:
. O trabalhador esteja abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos;
. O trabalhador com deficiência tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;
. O trabalhador com filho ou outro dependente menor de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica que seja considerado doente de risco e que se encontre impossibilitado de assistir às atividades letivas e formativas presenciais.
O teletrabalho é ainda obrigatório, sempre que as funções em causa o permitam, quando os espaços físicos e a organização do trabalho não assegurem o cumprimento das orientações da DGS e da Autoridade para as Condições do Trabalho.
– Organização do trabalho:
O empregador pode implementar, dentro dos limites máximos do período normal de trabalho e com respeito pelo direito ao descanso diário e semanal, medidas de prevenção e mitigação dos riscos decorrentes da pandemia, nomeadamente:
. A adoção de escalas de rotatividade de trabalhadores entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, diárias ou semanais;
. A adoção de horários diferenciados de entrada e saída ou a adoção de horários diferenciados de pausas e de refeições.

CLIQUE AQUI PARA VER AS MEDIDAS DE ÂMBITO NACIONAL QUE SE APLICAM NESTE MOMENTO A LOULÉ

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 7 DE NOVEMBRO

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA O DECRETO N.º 8/2020, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 51-U/2020

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 83-A/2020

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Fonte: Governo de Portugal, Presidência da República, Assembleia da República