Estado de emergência renovado a partir desta quarta-feira 9 de dezembro

Estado de emergência renovado a partir desta quarta-feira 9 de dezembro

Covid-19: Portugal regressou ao estado de emergência no dia 9 de novembro. A situação, que se mantém em vigor até às 23h59 do dia 23 de dezembro e pode ser sujeita a renovação, foi decretada e renovada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito do combate à pandemia da Covid-19, com o aval da Assembleia da República e em articulação com o governo.

O Executivo, reunido em Conselho de Ministros, aprovou medidas que produzem efeitos  a partir das 00h00 desta quarta-feira, dia 9 de dezembro. Veja abaixo, nesta página, as medidas que se aplicam, neste momento, ao concelho de Loulé:

Aplicam-se as medidas definidas para os periodos de Natal e Ano Novo;
– Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
– A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos;
– A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a Covid-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS;
– A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação;
– A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (Ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa);
– Cumprimento do distanciamento físico entre pessoas;
– Lavagem e desinfeção frequente das mãos;
– Uso obrigatório de máscara em espaços fechados e na rua;
– Cuprimento das regras da etiqueta respiratória;
– Uso recomendado da App Stayaway COVID;
– Confinamento obrigatório para doentes com Covid-19 e pessoas em vigilância ativa;
– Casamentos e batizados limitados a 50 pessoas;
– Outros eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar;
– Cerimónias religiosas, segundo as regras da DGS;
– Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por m2;
– Horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais entre as 20:00 e as 23:00, por decisão do presidente da câmara municipal mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
– Restaurantes: acesso do público até às 00:00 e encerramento à 01:00; lotação limitada a 50% da capacidade; grupos limitados a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, ou 4 pessoas nos estabelecimentos até 300 metros de uma escola e nos food-courts de centros comerciais; marcação prévia obrigatória;
– Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;
– Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
– Veículos particulares com lotação superior a 5 lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar;
– O teletrabalho é obrigatório independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador, nas seguintes situações:
. O trabalhador esteja abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal;
. O trabalhador com deficiência tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;
. O trabalhador com filho ou dependente menor de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica que seja considerado doente de risco e que se encontre impossibilitado de assistir às atividades letivas e formativas presenciais.

CLIQUE AQUI PARA LER O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 4 DE DEZEMBRO
CLIQUE AQUI PARA LER O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 61-A/2020
CLIQUE AQUI PARA LER A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 89-A/2020
CLIQUE AQUI PARA LER O DECRETO N.º11/2020 QUE REGULAMENTA O ESTADO DE EMERGÊNCIA

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Fonte: Governo de Portugal