Medidas de apoio à atividade económica no concelho de Loulé

Medidas de apoio à atividade económica no concelho de Loulé

Covid-19: O Município de Loulé tem vindo a adotar diversas medidas de mitigação do impacto da pandemia COVID-19 na economia e nas famílias, nomeadamente com a aprovação do Programa de Ação para a Gestão da Crise Social e Económica.

Neste sentido, o presidente da Câmara de Loulé determinou:

  1. A isenção do pagamento de taxas de estacionamento de duração limitada do Município de Loulé, enquanto durar o período de confinamento;
  2. A isenção das taxas municipais referentes aos módulos comerciais (bancas e lojas), bem como dos lugares de terrado, do Mercado Municipal de Loulé e do Mercado de Sábado, respetivamente, enquanto durar o período de confinamento;
  3. A isenção do valor das prestações das concessões (rendas) dos espaços de café e similares, enquanto durar o período de confinamento, excetuando-se os apoios de praia abrangidos pelo processo de transferência de competências para o município;
  4. A Isenção do pagamento de taxas municipais referentes à ocupação do espaço público com esplanada aberta e seus componentes e esplanada fechada até final de 2021;
  5. A Isenção do pagamento de taxas municipais referentes à ocupação do espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, cavaletes, suportes publicitários, expositores, vitrinas e similares até final de 2021;
  6. A Isenção do pagamento de taxas municipais referentes à ocupação do espaço de feirante e vendedor ambulante até final de 2021.

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Fonte: CML