Estado de emergência renovado até 31 de março

Estado de emergência renovado até 31 de março

Covid-19: O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 11 de março, o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, entrando em vigor às 00h00 do dia 17 de março e até às 23h59 dia 31 de março.

Face à evolução da pandemia em Portugal, e de forma a dar início ao Plano de Desconfinamento aprovado pelo Conselho de Ministros, são introduzidas as seguintes alterações face ao regime atual:

  • Retoma, a partir de 15 de março, das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;
  • Retoma, a partir de 15 de março, das atividades, em regime presencial, de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como atividades prestadas em centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, apenas para as crianças e os alunos que retomam as atividades educativas e letivas;
  • Possibilidade de reinício da atividade dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect);
  • Determina-se que as atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21:00h durante os dias úteis e às 13:00h aos sábados, domingos e feriados e as atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados;
  • O regime de horário das farmácias é aplicável a estabelecimentos de vendas de produtos não sujeitos a receita médica;
    reinstitui-se a possibilidade de realização de feiras e mercados sem ser apenas para venda de produtos alimentares, mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente;
  • Permite-se nos restaurantes e similares a disponibilização de bebidas em take-away;
  • Clarifica-se que a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados e em take-away (a partir das 20:00 h) é aplicável até às 06:00 h;
  • Permite-se o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza e estabelecimentos similares;
    permite-se a abertura de: estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais; parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, assim como de bibliotecas e arquivos;
  • Determina-se a proibição de circulação entre concelhos, a qual é aplicável diariamente a partir do dia 26 de março de 2021.O Governo estabeleceu um Plano de Desconfinamento, cruzando diversos critérios científicos, dividido em quatro fases e com um período de 15 dias de intervalo entre cada fase, de forma a poder ir avaliando os impactos das medidas na evolução da pandemia.Determina-se que o calendário previsto para as diferentes fases de desconfinamento pode ser alterado atendendo a determinados critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia e ainda considerando a existência de capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde.Assim, desenvolveu-se a estratégia de levantamento das medidas do seguinte modo:

    Regras gerais
    – teletrabalho sempre que possível;
    – horários de funcionamento dos estabelecimentos: 21h durante a semana; 13h aos fins-de-semana e feriados ou 19h para retalho alimentar;
    – proibição de circulação entre concelhos nos dias 20 e 21 de março e no período da Páscoa (entre 26 de março e 5 de abril).

    A partir de 15 março
    – retoma, a partir de 15 de março, das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como das creches, creches familiares e amas;
    – retoma, a partir de 15 de março, das atividades, em regime presencial, de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como atividades prestadas em centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, apenas para as crianças e os alunos que retomam as atividades educativas e letivas;
    – a partir de dia 15 de março, possibilidade de reinício da atividade dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect);
    – a partir de dia 15 de março, determina-se que as atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21:00h durante os dias úteis e às 13:00h aos sábados, domingos e feriados e as atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados;
    – o regime de horário das farmácias é aplicável a estabelecimentos de vendas de medicamentos não sujeitos a receita médica;
    – a partir de dia 15 de março, reinstitui-se a possibilidade de realização de feiras e mercados sem ser apenas para venda de produtos alimentares, mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente;
    – a partir de dia 15 de março, permite-se, nos restaurantes e similares, a disponibilização de bebidas em take-away;
    – clarifica-se que a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados e em take-away (a partir das 20:00 h) é aplicável até às 06:00 h;
    – a partir de dia 15 de março, permite-se o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiros, manicures e similares;
    – a partir de dia 15 de março, permite-se a abertura de estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais; parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, assim como de bibliotecas e arquivos;
    – determina-se a proibição de circulação entre concelhos nos dias 20 e 21 de março e durante o período da Páscoa (de 26 de março a 5 de abril).

    A partir de 5 abril
    – 2.º e 3º ciclos (e ATLs para as mesmas idades) equipamentos sociais na área da deficiência
    – museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares
    – lojas até 200 m2 com porta para a rua
    – feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal)
    – esplanadas (máximo 4 pessoas)
    – modalidades desportivas de baixo risco
    – atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo

    A partir de 19 abril
    – ensino secundário
    – ensino superior
    – cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos
    – lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação
    – todas as lojas e centros comerciais
    – restaurantes, cafés e pastelarias (máximo 4 pessoas ou 6 em esplanadas) até às 22h ou 13h ao fim-de-semana e feriados
    – modalidades desportivas de médio risco
    – atividade física ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo
    – eventos exteriores com diminuição de lotação
    – casamentos e batizados com 25% de lotação

    A partir de 3 maio
    – restaurantes, cafés e pastelarias (máximo 6 pessoas ou 10 em esplanadas) sem limite de horários
    – todas as modalidades desportivas
    – atividade física ao ar livre e ginásios
    – grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação
    – casamentos e batizados com 50% de lotação

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 11 DE MARÇO

CLIQUE AQUI PARA LER O DECRETO N.º 4 DE 2021

CLIQUE AQUI PARA LER A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 19/2021

CLIQUE AQUI PARA LER O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 25-A/2021

CLIQUE AQUI PARA LER A REOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 77-B/2021 

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Fonte:
Governo de Portugal, Assembleia da República e Presidência da República