Posso sair casa?

Para a maioria dos cidadãos vigora o dever de recolhimento domiciliário. Ou seja, não deve sair de casa, mas pode fazê-lo em determinadas situações. Exemplos: Ir ao supermercado, à mercearia, à padaria, à frutaria, ao talho, à peixaria, à farmácia, ervanária, CTT, bancos, postos de combustível,  lavandarias, tabacarias.

Segundo o decreto que prorrogou o estado de emergência até 17 de abril, no período da Páscoa, os cidadãos não puderam circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.

O governo decidiu a mesma proibição de circular fora do conselho de residência entre os dias 1 e 3 de maio.

Posso ir trabalhar?

Se as suas funções não puderem ser desempenhadas em regime de teletrabalho, pode deslocar-se para ir para o seu emprego.

Segundo o decreto que prorrogou o estado de emergência até 17 de abril, no período da Páscoa, no período compreendido entre as 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril,  os trabalhadores deviam circular munidos de uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades profissionais.

O governo decidiu a mesma proibição de circular fora do conselho de residência entre os dias 1 e 3 de maio.

Todas as atividades que se mantenham em laboração ou funcionamento devem respeitar as recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre as pessoas.

Posso ir ao ginásio?

Não. Os ginásios, academias, pistas de atletismo e outros espaços de desporto devem estar fechados ao público. Pode sair à rua por curtos períodos para fazer exercício, mas não pode ser em grupo, tem que estar sozinho.

Segundo o decreto que prorrogou o estado de emergência até 17 de abril, no período da Páscoa, os cidadãos não puderam circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.

O governo decidiu a mesma proibição de circular fora do conselho de residência entre os dias 1 e 3 de maio.

Além disso, de acordo com o mesmo decreto, ficaram proibidos ajuntamentos com mais de cinco pessoas (a exeção são famílias ou famílias numerosas).

Quem faz parte do grupo de risco?

Maiores de 70 anos, imunodeprimidos e portadores de doença crónica, designadamente hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica e doentes oncológicos. Estas pessoas não devem sair de casa, a não ser em situações muito excecionais.

Posso encomendar comida?

Sim. Os restaurantes estão fechados ao público, mas podem vender refeições em regime de take away ou fazer entregas ao domicílio.

Se tiver Covid-19, posso sair de casa?

Não. Está sujeito a isolamento obrigatório, no hospital ou em casa. Segundo o decreto que prorroga o estado de emergência até 17 de abril,  ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde:
a) Os doentes com COVID-19 e os infetados com SARS-Cov2;
b) Os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa.
A violação da obrigação de confinamento, nos casos previstos no número anterior, constitui crime de desobediência.

Devo ficar em regime de teletrabalho?

A adoção do teletrabalho é obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam.

Posso fazer compras online?

Sim. As atividades de comércio eletrónico, de prestação de serviços à distância, sem contacto com o público e através de plataforma eletrónica, não sofrem restrições.

Posso ir dar uma volta de carro?

Se for para passear, não. Pode circular de carro se for trabalhar, ao supermercado ou à farmácia, se tiver uma avaria e precisar de ir à oficina, se precisar de pôr combustível, se precisar de ir receber cuidados de saúde ou de transportar pessoas com esse fim, se precisar de ir prestar assistência a familiares ou transportar menores.

Segundo o decreto que prorrogou o estado de emergência até 17 de abril, no período da Páscoa, os cidadãos não puderam circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.

O governo decidiu a mesma proibição de circular fora do conselho de residência entre os dias 1 e 3 de maio.

Posso ir tomar café?

Os cafés devem estar fechados e devem evitar-se aglomerados de pessoas.

Posso ir à missa?

As celebrações de cariz religioso e outros eventos de culto que impliquem aglomeração de pessoas não podem ser realizados.

Posso andar de transportes públicos?

Sim, mas a lotação está limitada. Em Loulé, os transportes locais são agora gratuitos. Entre os dias 9 e 13 de abril, as pessoas só puderam ir nos transportes públicos até à zona limite do seu concelho de residência habitual.

O governo decidiu a mesma proibição de circular fora do conselho de residência entre os dias 1 e 3 de maio.

É possível fazer ou ir a funerais?

Sim. Mas com limitações. São necessárias medidas específicas do ponto de vista da organização para não haver aglomerados de pessoas. As exceções são as de circulação, apenas no concelho de residência, entre os dias 9 e 13 de abril.

O governo decidiu a mesma proibição de circular fora do conselho de residência entre os dias 1 e 3 de maio.

Posso ser voluntário?

Sim. São permitidas as deslocações para participação em ações de voluntariado social.

O meu cartão de cidadão caducou. E agora?

As Lojas do Cidadão estão encerradas. Os serviços estão disponíveis para atendimento presencial, mas só por marcação prévia. Contactos podem ser feitos através de telefone ou email. De qualquer forma, o governo informou que até 30 de junho não será necessário renovar documentos, pois mesmo os caducados serão aceites.

O que fica parado e o que fecha?

Atividades recreativas, de lazer e diversão (discotecas, bares etc..), atividades culturais e artísticas (cinemas, teatros, museus etc…), atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento (campos de futebol, de rugby etc…), atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias pública (pistas de motocicilismo, ciclismo etc…), espaços de jogos e apostas (casinos, bingos etc…), atividades de restauração (à exceção dos que fazem take away e entregas ao domicílio) e termas e spas ou estabelecimentos afins.

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA O DECRETO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

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Fonte: Governo de Portugal