Medidas adicionais aplicáveis a todo o país a partir de 31 de janeiro
Covid-19: O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O presente decreto entra em vigor às 00h00 do dia 31 de janeiro de 2021 e mantém o …